Figueiredo Araújo Consultoria Jurídica

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Quero entrar com uma Rescisão Indireta

Rescisão indireta é um termo utilizado no âmbito trabalhista no Brasil para se referir à situação em que o empregado pode rescindir o contrato de trabalho com o empregador devido a uma grave violação por parte deste último. Em outras palavras, é quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a situações em que o empregador descumpre suas obrigações legais ou contratuais de forma grave o suficiente para tornar insustentável a continuidade da relação de trabalho.

Existem várias situações que podem levar a uma rescisão indireta, pois envolvem descumprimento grave por parte do empregador das obrigações legais ou contratuais.  Alguns exemplos mais comuns são: 

  • Atraso no pagamento de salários 
  • Ambiente de trabalho hostil ou perigoso 
  • Descumprimento de condições de trabalho 
  • Transferência unilateral ou alterações contratuais sem consentimentos 
  • Não recolhimento de encargos socias 
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