Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira
Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Nubank realizou alteração contratual fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, com o intuito de mascarar as reais […]
Encarregado de obras receberá indenizações por acidente de trabalho
Com o entendimento de que um encarregado de obras foi incapaz de avaliar a insegurança do ato por ele praticado e não colaborou para a ocorrência do acidente que o vitimou, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve parte da condenação de uma incorporadora determinada em sentença do Juízo […]
Primeira Câmara Cível aprecia apelação sobre isenção de contribuição previdenciária
A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou que, após a reforma da previdência, imposta por meio da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, houve a revogação, por meio do artigo 35, do benefício da isenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 21 da Constituição Federal, para servidores inativos, portadores de doença […]